1. Alimentante pode ser preso se não pagar a pensão?
VERDADE! O pai que não paga pensão pode ser preso caso atrase o pagamento da pensão. O art. 528, § 3º, do Novo Código de Processo Civil prevê esta possibilidade.
2. Filho maior de 18 anos pode receber pensão?
VERDADE! Não há na legislação um limite etário para o fim do pagamento da pensão. Esta será devida enquanto o filho necessitar. Em regra, a conclusão dos estudos é um limite razoável adotado pelos Tribunais.
3. Filho que se casa ou mantém união estável perde o direito de receber pensão?
VERDADE! De acordo com o art. 1.708 do Código Civil, com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor de alimentos cessa o dever de pagar os alimentos pelo pai.
4. O valor da pensão é determinado pela necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga?
VERDADE! O valor da pensão é sim determinado pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga. Não há na legislação nenhum valor exato para o pagamento da pensão.
5. O valor da pensão pode ser modificado?
VERDADE! Como não há um valor determinado em lei para o pagamento da pensão, este pode ser modificado. Isto acontece porque a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga pode se modificar.Mudando a situação de um ou de outro, o valor pode ser modificado.
6. Desempregado tem o dever de pagar pensão?
VERDADE! Apesar de estar desempregado o pai deve pagar pensão alimentícia. Não há na legislação nenhum dispositivo que permita exonerar a pensão por conta do desemprego. Há de se destacar também que existem diversas pessoas que “fingem” desemprego para tentar não pagar pensão.
7. O filho pode ter direito de receber parte da rescisão do pai?
VERDADE! Desde que determinado judicialmente, o filho pode ter direito de receber a rescisão do pai.
8. Filho pode ser obrigado a pagar pensão ao pai?
VERDADE! De acordo com o art. 229 da Constituição Federal, os filhos maiores têm o dever de ajudar os pais. Os pais podem mover ação de alimentos contra o filho e o valor também será determinado pela necessidade e possibilidade.
9. A pensão alimentícia pode ser paga pelos avós?
VERDADE! Quando o pai está completamente impossibilitado de pagar a pensão, a obrigação pode ser estendida aos avós.
10. Pai que não paga pensão não tem direito de ver o filho?
MENTIRA! Eis a nossa mentira. O direito de visitas do pai não está condicionado ao pagamento da pensão. Caso a pensão esteja em atraso, os valores podem ser cobrados judicialmente. A separação entre pai e filhos não faz bem a ninguém e não pode ser usada como chantagem para o pagamento da pensão.