Não é que a justiça esta fazendo Justiça?!
BENEFICIO LOAS - AQUI VOCÊ FICA SABENDO
Uma decisão e uma ação civil publica, que é uma ação aplicada a todos os brasileiros e em todo território nacional, e vai facilitar para aquelas pessoas que procuram uma ajuda do Estado, a conseguir o beneficio assistencial.
O LOAS , para ter direito a esse beneficio, a pessoa precisa ter a prova de dois requisitos:
- Ter mais de 65 anos, ou ser invalida
- Provar que a família é de BAIXA RENDA.
Só que na apuração dessa "BAIXA RENDA" não são eliminadas algumas despesas. E esta decisão judicial veio justamente ajudar essas pessoas a eliminar algumas despesas que possam de fato mais acessibilidade a esse tipo de beneficio. São elas:
- MEDICAMENTOS
- ALIMENTAÇÃO ESPECIAL
- FRALDAS DESCARTAVEIS
- CONSULTAS MEDICAS
TODAS DEVEM SER COMPROVADAS
Essa decisão como descrito acima que vale para todos os brasileiros, ja esta valendo e o INSS ja está cumprindo, mais vale o alerta:
FIQUE DE OLHO, O INSS É CAMPEÃO BRASILEIRO DE AÇÕES CONTRA ELE, então se não aplicar em relação a você, você pode reclamar ajuizando uma ação na justiça.
Agora se você tem uma necessidade especial que também pode ser descontada, você pode fazer um recurso no INSS para poder incluir também alguns outros descontos que não estão incluídos nesta ação civil publica, e neste caso se o INSS não aceitar, ai sim você teria que fazer um processo individual, porque este: Se Aplica para todos.