A modelagem em vigor do seguro obrigatório DPVAT, ao que tudo indica, deve estar mesmo com data de validade vencida, não é só pela desavergonhada defasagem dos valores das indenizações, que seguem sem reajuste há uma década. Tanto é assim que a palavra de ordem corrente nessa área é uma só: Mudança, que ganha a cada dia mais impulso. O último pontapé foi dado agora pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O fato é que várias iniciativas vieram à tona nos dois últimos anos em busca do novo, de setores diversos, algumas tidas até como radicais. No Parlamento, tanto na Câmara quanto no Senado, por exemplo, tramitam projetos de leis com propostas que rompem o monopólio, dissimulado por um consórcio de companhias, que vem sendo exercido há cerca de dez anos pela Seguradora Líder.
A própria Líder, por sua vez, sob pressão e sob nova administração defende mudanças, mas remetidas ao “aperfeiçoamento”, nada mais estrutural. Também sob pressão é que a Susep aparece agora anunciando, como fez dias atrás, que pretende promover transformações no sistema DPVAT.
Toda essa movimentação surgiu, na verdade, com força coativa a partir da operação Tempo de Despertar, que levou o DPVAT para as páginas policiais a partir de abril de 2015, ao cumprir 229 mandados judiciais e desbaratar um grande esquema de fraudes enraizado nesse seguro perpetrado por uma organização criminosa. O desvio de recursos então desmascarado pôs sob questionamento a gestão e as operações da Seguradora Líder e colocou ainda sob suspeita a atuação de dirigentes da companhia.
Acusada à época de omissão pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Polícia Federal – os órgãos responsáveis pela Tempo de Despertar e que defendem desde o início profunda transformação desse seguro obrigatório do trânsito –, e, mais à frente, duramente criticada na Comissão Parlamentar de Inquérito do DPVAT, a Susep só no presente decidiu criar um grupo de trabalho (GT) misto para debater um “novo modelo” para o sistema. Segundo a autarquia, tal iniciativa acata propostas feitas por uma comissão interna instituída em setembro do ano passado.
A Susep não diz quando o GT será formalizado e nem revelou as entidades que participarão, ao seu lado, do projeto. Limitou-se a comunicar que serão instituições ligadas ao mercado de seguros e à defesa do consumidor, bem como não estabeleceu ainda prazo de início e conclusão dos trabalhos. É aguardar para ver no que a iniciativa resultará e se o foco central será o consumidor
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17 de Outubro de 2017
Sob pressão, Susep só agora fala em remodelar o DPVAT
GENTE SEGURADORA
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